Um policial militar de São Paulo recebeu mais de R$ 20 mil referentes ao pagamento do chamado bônus resultado, após decisão favorável da Justiça. O caso, revelado em entrevista no canal Segurança e Defesa TV, evidencia que militares, civis, inativos e pensionistas podem ter direito ao mesmo benefício, desde que acionem judicialmente.
O bônus resultado é uma bonificação paga aos servidores da segurança pública e de outras áreas do Estado. No entanto, o governo paulista não efetua o pagamento dos chamados reflexos legais, como 13º salário, férias e adicionais. Apesar disso, a cobrança do imposto de renda sobre o valor é realizada normalmente, o que leva muitos profissionais a buscarem a via judicial para garantir os direitos.
No caso em questão, o soldado havia acumulado cerca de R$ 20 mil em bônus ao longo de cinco anos. Com auxílio jurídico, o processo foi levado ao Juizado Especial, que permite uma tramitação mais simples e rápida, dispensando provas testemunhais e perícias. A ação incluiu o cálculo de revisões monetárias e juros referentes ao não pagamento dos reflexos.
A sentença foi favorável, garantindo ao policial não apenas os valores retroativos, mas também a incorporação dos reflexos para pagamentos futuros. Segundo a advogada responsável, em um ano e um mês o processo foi concluído, o que garantiu ao militar tanto o montante devido quanto a obrigação do Estado de adequar os próximos pagamentos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, reforçando o entendimento jurídico consolidado sobre a questão. Esse precedente fortalece outros processos semelhantes movidos por policiais e servidores que receberam os bônus.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de inativos e pensionistas também entrarem com ações judiciais. Caso faça parte do período de até cinco anos de inatividade ou do início da pensão, essas categorias podem pleitear os mesmos direitos. Muitos, no entanto, desconhecem essa possibilidade.
Atualmente, a Justiça de São Paulo tem reiterado decisões elaboradas aos policiais no reconhecimento do direito. O entendimento é de que, uma vez recolhidos os impostos, cabe ao Estado também garantir os devidos reflexos. O caso demonstra a importância de se buscar orientação jurídica para quem deseja entrar com ação individual.
Com base nesse precedente, a expectativa é que mais policiais e pensionistas recorram à Justiça para garantir valores que possam chegar a coleções de milhares de reais.
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