O debate em torno da ação conhecida como “Alezinho” passou a se mover para a categoria policial em São Paulo. O tema envolve o direito de militares ativos, inativos e pensionistas de reivindicar diferenças salariais referentes ao período entre março de 2013 e janeiro de 2014, não contempladas pelo denominado "mandado de segurança do ALE".
A polêmica gira em torno de duas questões principais: o prazo prescricional para o ajuizamento da ação e a cobrança de honorários advocatícios. Uma decisão recente em segunda instância reforçou o entendimento de que escritórios contratados por associações não podem cobrar policiais que optaram por contratar advogados particulares para ingressar com a ação.
De acordo com advogados que acompanham o caso, a recomendação é que as ações sejam protocoladas até outubro deste ano. Embora exista a tese de que o prazo possa chegar a 2028, há risco de interpelações judiciais da Procuradoria-Geral do Estado, que tendem a contestar prazos mais extensos. Por segurança, os especialistas orientam a não aguardar.
O advogado Jonas explicou que policiais que já contrataram advogados de confiança não podem ser submetidos à chamada “dupla cobrança”, em que associações tentariam reter honorários mesmo sem contrato direto. Esse modelo já foi alvo de críticas de representantes da categoria e ganhou repercussão em grupos de policiais na internet.
A disputa não se limita a interpretações jurídicas. Há também denúncias de que associações transformaram a ação em fonte de arrecadação, sem prestar a dívida representatividade. Policiais ouvidos em canais independentes relatam sensação de abandono e buscam esclarecimentos em veículos alternativos, como programas no YouTube.
Além da cobrança, outro ponto central é o valor das diferenças salariais devidas. Em alguns casos, os montantes podem ultrapassar R$ 20 mil, chegando a R$ 50 mil conforme a carreira e o tempo de serviço. Muitos estudos já entraram com pedidos judiciais individuais e decisões planejadas.
Advogados como Jonas e Renato Montanari defendem que a iniciativa deve partir do próprio policial, com liberdade de escolher seu representante legal e prazo imediato de ajuste. "O direito não socorre quem dorme", resumiu Jonas durante participação em programa especializado.
A corrida contra o tempo para ajudar o Alezinho deve marcar as próximas semanas. Para veteranos e pensionistas, o alerta é o mesmo: verifique a situação do processo e busque orientação jurídica antes que as portas da Justiça se fechem.
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