Prazo do Alezinho gera alerta entre policiais e pensionistas em São Paulo
O chamado “Alezinho”, ação judicial derivada do caso do adicional de exercício local (ALE), voltou a ser destaque entre policiais militares, inativos e pensionistas em São Paulo. O tema ganhou repercussão após novos esclarecimentos de advogados especializados no assunto.
A origem desse processo remonta a 2013, quando o governo paulista retirou o adicional da folha de pagamento, causando prejuízo à categoria. Em 2014, foi ajudada uma ação coletiva, mas o período de um ano acabou ficando de fora. É justamente essa lacuna que passou a ser discutida judicialmente com a tese do “Alezinho”.
O diferencial dessa ação é a tramitação mais rápida, já que envolve valores menores do que a causa principal, o chamado “Alezão”. Enquanto este último pode demorar mais de uma década para execução em razão dos precatórios, o “Alezinho” costuma ser resolvido nos julgados especiais, evitando essa etapa e garantindo o pagamento direto.
Segundo especialistas, os valores podem receber variações conforme o posto ou patente do policial. Em alguns casos, os cálculos podem chegar a R$ 50 mil , representando um importante reforço financeiro tanto para policiais da ativa quanto para veteranos e pensionistas.
A principal dúvida gira em torno do prazo. Um dos advogados que acompanha o caso esclareceu que os dados mais seguros para entrada na ação são 05 de outubro de 2025 . No entanto, os argumentos jurídicos ainda permitem extensão até meados de 2027, considerando regras de prescrição contra a Fazenda Pública.
Apesar dessa possibilidade, a recomendação é que os interessados ajuízem a ação até outubro deste ano, evitando questionamentos da Procuradoria do Estado e garantindo maior tranquilidade jurídica.
Outro ponto importante é que a ação é individualizada , ou seja, cada policial ou pensionista deve aderir por conta própria, independentemente de associação. Isso aumenta a necessidade de buscar orientação especializada para resolução correta dos valores.
Enquanto o prazo se aproxima, cresce a mobilização entre policiais e familiares em grupos de mensagens e associações de classe. O alerta é claro: quanto antes a ação pela proposta, maiores as chances de garantir o direito e receber os valores de forma mais célere.
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