O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, determinou a cassação da aposentadoria do tenente-coronel da Polícia Militar Carlos Dias Malheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de setembro e envolve um dos oficiais condenados no caso que revelou na morte do jovem Marcos Paulo Lopes de Souza em 2008.
Naquele ano, o coronel e outros policiais foram acusados de obrigar dois jovens, de 18 e 19 anos, a ingerirem lança perfume durante uma abordagem em Itaquera, zona leste da capital paulista. Um dos rapazes morreu após o nascimento. O episódio gerou repercussão e levou a um processo criminal contra os envolvidos.
A recente decisão do governo estadual vai além da perda da patente militar. O despacho de Tarcísio estabelece a cassação dos comprovados de aposentadoria de Malheiro, o que impede que o oficial receba os valores referentes ao tempo de serviço prestado na corporação.
O tema gera controvérsias no meio jurídico e entre militares. Parte dos especialistas defende que a aposentadoria, resultado da contribuição, seria um direito adquirido. Outros afirmam que não há contribuição individualizada, mas um sistema de proteção social, em que a cassação é possível em casos de condenações graves.
A medida reacende o debate sobre a integridade do oficialato e o papel do comando da polícia diante de crimes cometidos por seus integrantes. O caso também expõe a responsabilidade das autoridades em zelar pelo exemplo dentro da guerra militar, sobretudo em episódios que envolvem envolvimento de direitos fundamentais.
O episódio segue como referência em discussão sobre a responsabilização de agentes públicos e os limites da proteção previdenciária na carreira militar. Para familiares de vítimas, decisões como a de Tarcísio positivas para a sensação de justiça. Para parte da tropa e pensionistas, o debate continua em aberto.
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