Policiais militares, civis, penais e científicos do estado de São Paulo podem receber valores menores do que o devido em seus vencimentos. O problema está na forma como o governo estadual calcula os adicionais conhecidos como quinquênio e sexta-parte , benefícios que incidem sobre o tempo de serviço.
Segundo especialistas em direito administrativo, o erro ocorre porque o cálculo vem sendo aplicado somente sobre os vencimentos básicos, deixando de fora adicionais que deveriam estar incluídos no valor integral. Essa prática reduz significativamente os ganhos dos servidores.
A advogada Denise Pereira, que atua contra a Fazenda Pública, afirmou que o Estado paulista não corrige a falha de via administrativa. Diante disso, a única forma de garantir a correção dos pagamentos e a indenização pelos valores retidos é adesão com ação judicial.
A conferência é favorável aos policiais e, em muitos casos, as decisões não chegam a ser contestadas pelo governo, antes de esclarecer a irregularidade. Dessa forma, servidores com mais de dez anos de atividade podem não apenas ajustar seus vencimentos futuros, como também recuperar valores referentes aos últimos cinco anos.
Os políticos ativos, aposentados e pensionistas têm direito de exigir a revisão. O benefício, mesmo quando considerado pequeno, pode gerar ao longo dos anos um impacto financeiro significativo, estendendo-se inclusive para patrocinadores e herdeiros.
Há casos em que a coleta ultrapassa R$ 50 mil, embora a liberação do valor ocorra via precatórios, o que pode levar tempo. Entretanto, existe a possibilidade de negociar o crédito obtido após o trânsito em julgado.
Além dos quinquênios e da sexta-parte, os advogados também apontam falhas em outros adicionais, como os bônus resultado e adicionais de serviço, que muitas vezes são atendidos sem que incidam nos cálculos de benefícios permanentes. Isso gerou uma série de ações em andamento nos tribunais paulistas.
Por fim, os especialistas reforçam que a revisão depende de iniciativa individual. Caso o servidor não ingresse com ação, os valores deixam de ser reconhecidos. A orientação de quem acompanha os casos é clara: “o direito não socorre quem dorme”.
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