Policiais militares, civis e científicos de São Paulo podem ter valores importantes para a recuperação relacionada ao chamado bônus resultado.
Segundo advogados especializados, o governo estadual tem pago a verba de forma parcial, sem considerar reflexos obrigatórios em férias, décimo terceiro salário e demais vantagens trabalhistas.
A situação tem gerado questionamentos entre ativos, inativos e pensionistas. De acordo com especialistas, o valor pago anualmente não corresponde ao montante real devido, já que deveria compor a base de cálculo de outras verbas. Isso significa que, ao longo dos anos, milhares de servidores recebem menos do que a legislação determina.
Em média, o valor que pode ser pleiteado judicialmente por cada policial chega a R$ 10 mil. Em alguns casos, o pagamento pode ocorrer rapidamente por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), sem necessidade de precatórios, ou que acelera o reembolso aos servidores específicos.
O direito não se limita aos policiais da ativa. Aposentados e pensionistas também podem ter acesso aos valores, desde que respeitado o prazo de prescrição de cinco anos. Em casos de pensão recente por falecimento em serviço, por exemplo, os dependentes fornecem cobrar as diferenças deixadas pelo servidor.
A questão, segundo advogados que atuam com frequência em ações do tipo, está no reconhecimento do bônus resultado como verba de natureza remuneratória. Dessa forma, sua inclusão no cálculo de adicionais é obrigatória, mas não vem sendo aplicada pelo Estado.
Policiais de outros estados, como Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, também enfrentam situações semelhantes com gratificações locais. Cada unidade federativa, no entanto, possui regras próprias, o que exige análise específica da legislação e dos modelos de pagamento.
Diante disso, a recomendação é que servidores ou pensionistas que suspeitem de defasagem busquem orientação especializada. Apenas por meio da Justiça é possível garantir o pagamento integral daquilo que foi retido ao longo dos anos.
O tema tem mobilizado entidades de classe, advogados e associações, que incentivam os profissionais da segurança a verificar sua situação individual. Com milhares de casos potenciais em São Paulo, o impacto financeiro pode ser alto não só para os servidores, mas também para os cofres públicos.
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