Direitos dos policiais: quando férias e licença-prêmio viram indenização

Direitos de férias e licença-prêmio podem gerar indenizações a policiais

Policiais militares, civis e da polícia científica que não usufruíram de períodos de férias ou licença-prêmio durante a carreira têm direito a indenização. O benefício também alcança ex-servidores que pediram baixa, foram demitidos ou expulsos.

A indenização é calculada sobre o último salário bruto da atividade e possui um diferencial importante: não há incidência de imposto de renda. O pagamento pode representar meses de remunerações acumuladas, dependendo do tempo não utilizado.

Segundo especialistas em direito policial, o prazo para solicitar a indenização é de até cinco anos a partir da data da aposentadoria ou desligamento da corporação. Após esse período, o direito prescrito, impossibilitando o pedido judicial.

No caso de pensionistas, também há possibilidade de pleitear a indenização, visto que o policial falecido tenha tirado períodos de férias ou licença não gozados nos últimos cinco anos. Nesses casos, é necessário apresentar certidões emitidas pelos comandos de policiamento e órgãos competentes.

Para iniciar o processo, os policiais deverão solicitar certificados de férias e licença-prêmio. No caso dos militares, também é aplicada a certidão de dispensa e recompensa. Caso haja dificuldades burocráticas, cabe acionar judicialmente o Estado para a emissão de documentos.

Casos práticos relatados mostram que muitos servidores têm direitos adicionais após solicitar certificações. Em situações comuns, policiais que acreditavam ter usufruído todas as férias constatavam períodos não registrados, garantindo indenizações mais altas.

Advogados especializados ressaltam a importância da orientação correta para adesão com ações indenizatórias. O tema, muitas vezes desconhecido por policiais ativos e inativos, pode representar valores expressivos não previstos na aposentadoria.

A discussão evidencia a necessidade de maior transparência e informação sobre os benefícios acumulados durante a carreira policial. O acesso à justiça garante que esses direitos, muitas vezes esquecidos, sejam cumpridos.

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