O debate em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 135/2023 continua a gerar apreensão entre policiais militares de São Paulo. A proposta prevê a contagem do tempo de contribuição ao INSS para a inatividade da categoria, o que poderia acelerar pedidos de retirada em massa.
Segundo declarações do deputado estadual Major Meca, a sanção da lei poderia resultar na saída imediata de até 20 mil profissionais da corporação. No entanto, o número foi contestado por outras fontes, que apontam projeções mais modestas.
O advogado Gilberto, ouvido em entrevista, estimou que cerca de 10 mil policiais poderiam deixar o caso ativo o projeto fosse aprovado. Já nos comentários de policiais e pensionistas em redes sociais, as projeções variam entre 500 e 3 mil desligamentos, demonstrando que não há consenso quanto ao impacto real.
A defasagem nos quadros da PMESP, estimada em mais de 12 mil profissionais, intensifica a preocupação. Para especialistas, a aprovação do PLC 135/23 poderia agravar um déficit que já compromete tanto a atuação ostensiva da polícia quanto à manutenção de operações especializadas.
Outro ponto discutido é a capacidade de medidas específicas. Os concursos públicos em andamento são considerados insuficientes para suprir a demanda sem ritmo adequado. O tempo entre edital, formação e preparação dos policiais pode levar anos, enquanto os pedidos de retirada ocorrem imediatamente.
Diante do clima de incerteza, a Polícia Militar divulgou nota oficial. A instituição informou que acompanha de perto a tramitação do PLC e que já realiza estudos internos sobre os possíveis impactos. Embora reconheça um efeito inicial expressivo, a corporação defende que o quadro tende a se estabilizar e negou que a medida possa comprometer a qualidade do serviço.
A nota também destacou que os concursos em andamento continuam dimensionados para recompor o quadro e que, se necessário, um plano de recomplementação será implementado. Ainda assim, reforçou que “lei não se discute, lei se cumpre”, fazendo com que o PM cumpra integralmente a decisão política.
O tema segue sem definição. O projeto aguarda sanção do governador, mas já alimenta um intenso debate dentro e fora da corporação. A questão central é se o sistema de segurança conseguirá resistir ao impacto de eventuais desligamentos e manter o nível de proteção aos cidadãos.
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