Advogado alerta falhas no Moradia Segura destinado a policiais de SP

O programa Moradia Segura, lançado pelo Governo de São Paulo com a promessa de facilitar o acesso à casa próprio para policiais e agentes de segurança, tem enfrentado críticas quanto à falta de transparência em seu processo de inscrição.

De acordo com relatos de policiais ativos, inativos e pensionistas, o cadastro inicial é concluído, mas na etapa seguinte, que deveria ser comunicado por e-mail, não acontece. Sem um portal de acompanhamento ou número de protocolo para consultas, os interessados ​​ficam sem informações sobre o andamento do processo.

O advogado Gilberto, especialista em defesa de policiais e entrevistado pelo canal Segurança e Defesa TV, afirmou que tem recebido diversas reclamações sobre a morosidade e a ausência de retorno oficial. Segundo ele, os candidatos relatam que aguardam indefinidamente por uma resposta que nunca chega.

A orientação do advogado é que os policiais guardem comprovantes da inscrição, como impressões da tela, e cobrem diretamente os órgãos responsáveis, como a CDHU e a Secretaria de Habitação. Caso não haja retorno, recomendamos formalizar o questionamento por protocolo e buscar o apoio dos órgãos de controle.

Deputados estaduais que participaram dos debates sobre o projeto garantiram, anteriormente, que o processo seria rápido e acessível. Entretanto, na prática, os servidores encontram dificuldades para avançar. A ausência de ouvidoria específica para reclamações amplia a sensação de insegurança e frustração.

O cenário preocupa porque muitos policiais veem no programa a chance de realizar o sonho da casa própria, aproveitando o subsídio de até R$ 300 mil para adquirir imóveis no interior ou complementar valores no capital. A falta de informações concretas gera incertezas quanto ao acesso real ao benefício.

O escritório Platino Advocacia, representado pelo Dr. Gilberto, tem orientação específica, mas reforça que a responsabilidade pelo andamento das inscrições é exclusiva dos órgãos oficiais. Enquanto isso, cresce a pressão pública para que o governo estadual ofereça mais clareza e agilidade no processo.

O tema deve continuar em discussão nas próximas semanas, já que sindicatos e associações de classe também começaram a cobrar respostas sobre a efetividade da Moradia Segura e a necessidade de ajustes para atender, de fato, aos policiais paulistas.

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