Os empréstimos consignados assumiram, nos últimos anos, papel central nas finanças de policiais, pensionistas e servidores. Embora pareçam uma saída rápida diante de dificuldades financeiras, os especialistas apontam que muitos contratos acabam se transformando em dívidas quase impagáveis.
Segundo advogados que atuam na área de defesa do consumidor, práticas como crédito predatório e renovações sucessivas do subsídio geram situações de superendividamento. Em alguns casos, de um valor inicial de R$ 3 mil, a dívida pode superar R$ 30 mil devido a juros e encargos.
A lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, foi criada para proteger os consumidores em situações extremas. Ela prevê que, tendo feito promessas de má-fé na concessão do crédito, o banco pode ser responsabilizado, com possibilidade de aplicação de multas e até indenizações.
Para militares e membros da segurança pública, a situação é agravada pela facilidade com que os bancos oferecem novas linhas de crédito sob o argumento de desconto em folha. Especialistas alertam que muitas dessas operações ultrapassam os limites autorizados em lei, comprometendo até 90% da renda mensal dos contratantes.
Outra prática condenada é a antecipação de benefícios futuros, como o 13º salário e a restituição do imposto de renda. Ao adiantar receitas dos anos seguintes, o consumidor fica preso a um ciclo permanente de dívida, o que dificilmente consegue sair sem auxílio jurídico.
Advogados ressaltam que, em processos de renegociação, é possível reunir todas as dívidas em um único acordo, estipulado em até 60 meses, conforme a lei. Durante esse período, o juiz pode suspender temporariamente os descontos de folha, oferecendo lucro financeiro às famílias.
Além disso, quando a má-fé do banco é comprovada, a Justiça pode reduzir valores absurdos e, em alguns casos, até extinguir parte da dívida. Essa atuação tem dado ruptura com militares da ativa, veteranos e pensionistas que enfrentam dificuldades em garantir necessidades básicas de suas famílias.
A luta contra o superendividamento é também uma forma de garantir a dignidade. Sem recorrer a empréstimos abusivos, os policiais e seus familiares podem manter um padrão de vida menos vulnerável e preservar os direitos fundamentais.
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