A discussão sobre o prazo prescricional da chamada ação "Alezinho" move o cenário jurídico e policial em São Paulo. O tema, que envolve a recomposição salarial de policiais militares referentes ao adicional local de exercício, gera dúvidas e divergências entre especialistas do direito. Isso ocorre porque o termo final da possibilidade de ingresso da ação impacta diretamente milhares de servidores ativos, veteranos e pensionistas.
Recentemente, um vídeo publicado por um canal voltado para segurança pública trouxe à tona uma polêmica. Enquanto seis advogados defendem que o prazo para julgamento se encerra em outubro de 2025, um outro advogado, ligado a uma grande associação, afirma que o direito se estende até 2028. A divergência se apoia na interpretação das instruções e da legislação aplicável ao caso.
A ação coletiva da ALE garantiu 100%, via decisão judicial, a incorporação do adicional ao salário a partir de janeiro de 2014. Contudo, valores relativos ao período de março de 2013 a janeiro de 2014 — o chamado “Alezinho” — só podem ser cobrados por meio de ações individuais, o que provoca uma corrida contra o tempo.
A maioria dos especialistas argumenta que, devido à regra de redução do prazo previsto na lei, a prescrição para pleitear o Alezinho é de 2 anos e meio, contados a partir do trânsito em julgado do mandato de segurança coletiva. Por esse entendimento, o prazo final é outubro de 2025. Após essa data, perde-se o direito à cobrança dos valores retroativos, que podem chegar a R$ 50 mil por pessoa.
Por sua vez, o advogado que sustenta a possibilidade de ação até 2028 baseia-se em outro entendimento sobre o prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública. Essa posição, porém, é minoritária entre os consultados e contraria a prática adotada por diversas associações de classe.
Segundo fontes consultadas e diversos canais jurídicos, a cautela recomenda que policiais e pensionistas não aguardem decisões definitivas de tribunais nesse tema e procurem seu advogado de confiança antes do prazo de outubro de 2025. Uma chance de sucesso e valores de obter tornam uma ação estratégica.
A orientação é clara: mesmo diante da divergência, quem busca garantir o direito deve agir o quanto antes. O debate segue aberto, mas o tempo corre para quem busca recuperar valores importantes do passado. O melhor caminho é buscar informações atualizadas e agir preventivamente, evitando surpresas futuras.
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